Política de Privacidade

A Sérgio Reigoto Sousa Unipessoal Lda. respeita a sua privacidade e, por conseguinte, os dados pessoais que enquanto titular dos dados, nos fornece, são protegidos de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679). Trabalhamos diariamente para garantir os melhores níveis de segurança e fornecer informações atualizadas sobre como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.

1. INTRODUÇÃO

O nosso site, acessível em http://www.estofadorsr.com foi desenvolvido e é operado e mantido pela Sérgio Reigoto Sousa Unipessoal Lda., atuando como controladora de dados;

A Sérgio Reigoto Sousa Unipessoal Lda. está totalmente empenhada em proteger a sua privacidade e dados pessoais, proporcionando-lhe também a melhor experiência de utilizador; temos o dever legal de proteger os dados pessoais que recolhemos dos utilizadores, e este dever é uma prioridade no exercício da nossa atividade. Cumprimos e fazemos cumprir os termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados de 27 de abril de 2016, sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, que revoga a Diretiva 95/46/CE (o RGPD).

Como Controladores de Dados Pessoais, neste documento partilhamos informações sobre a forma como tratamos esses mesmos dados, para gerir o uso e funcionamento deste site, relações contratuais, aplicações, resposta a pedidos de informação e gestão de atividades usuais, como o cumprimento de obrigações legais e fornecimento de informações de qualidade para melhorar os nossos serviços e responder às necessidades e interesses de Clientes/Utilizadores.

1. PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade é sustentada pelos seguintes princípios:

a) Apenas pessoas autorizadas utilizam dados pessoais para fins autorizados.

b) A sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos.

c) Compreendemos que a segurança dos seus dados é uma prioridade, que revisamos periodicamente de acordo com a inovação tecnológica.

III. CONCEITOS E INFORMAÇÃO AO TITULAR DOS DADOS

Quem é responsável pelo tratamento?
Sérgio Reigoto Sousa Unipessoal Lda., com sede na Estrada Nacional 377 nº1 cave, 2825-871 Trafaria, NIPC 518068870 é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, que poderá contactar através do email: geral@estofadorsr.com.

O que são Dados Pessoais?
Para os fins desta Política, seguimos a definição adotada pelo RGPD: qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘titular dos dados’); uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Como recolhemos os seus dados pessoais?
No âmbito da nossa atividade, recolhemos e processamos os seus dados pessoais por telefone, e-mail, através do nosso site ou por escrito, por exemplo, no contexto de uma relação contratual ou pré-contratual.

Os dados que recolhemos são apenas os estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços.

Recolhemos e processamos os seus dados pessoais com o seu consentimento apenas quando reflete uma expressão de vontade livre, específica, informada e explícita.

A qualquer momento e a seu critério, pode retirar este consentimento facilmente, nos termos estabelecidos nesta política.

Que dados pessoais recolhemos?
As categorias de dados que recolhemos podem ser as seguintes:

* Dados de identificação (por exemplo: nome, data de nascimento, dados de identificação e nacionalidade)

* Detalhes de contacto (por exemplo: endereço e telefone)

* Dados profissionais (por exemplo: cargo, função, empresa e endereço do escritório)

* Dados de faturação (por exemplo: número de identificação fiscal)

* Registos de imagem e som (por exemplo: imagens fotográficas e de vídeo).

Os dados pessoais recolhidos são processados por computador e armazenados em bases de dados, em estrito cumprimento da legislação em vigor sobre proteção de dados e normas de segurança da informação.

Trataremos apenas os seus dados pessoais de acordo com um propósito ou propósitos específicos e legítimos, determinados no momento da recolha, e esses dados não serão processados de outra forma incompatível com esses propósitos, exceto se para o propósito de arquivo de interesse público, pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos, caso em que, nos termos do RGPD, essa incompatibilidade não ocorre.

Quais os princípios que respeitamos no tratamento de dados pessoais?
No tratamento de dados pessoais respeitamos os seguintes princípios:

• Princípio da licitude: o tratamento dos dados pessoais só poderá ser realizado nas condições previstas na legislação;
• Princípio da lealdade e transparência: o tratamento de dados pessoais deverá ser realizado sempre de forma leal e transparente para com os titulares dos dados pessoais;
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com as finalidades de recolha;
• Princípio da minimização: Só devem ser recolhidos e tratados dados pessoais que sejam adequados, pertinentes e necessários a finalidades de tratamento;
• Princípio da exatidão: Os dados devem ser exatos e atualizados. Os dados inexatos devem ser retificados sem demora;
• Princípio da limitação da conservação: Os dados pessoais devem ser conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Princípio da integralidade e confidencialidade: Os dados pessoais devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, mediante adoção de medidas técnicas ou organizativas adequadas;
• Princípio da responsabilidade: o responsável pelo tratamento tem de cumprir todos os princípios indicados e conseguir demonstrar esse cumprimento.

Para que fins processamos dados pessoais?
Trataremos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

• Para que possamos proceder à sua identificação como nosso cliente;
• Para fornecer os serviços ou informações que solicitou;
• Para fins de faturação de serviços e gestão contabilística;
• Para comunicação de alterações às condições dos serviços contratados;
• Para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos;
• Quando existe o consentimento do titular dos dados, para enviar materiais promocionais ou ofertas especiais em nosso nome ou em nome dos nossos parceiros;
• Para a otimização da navegabilidade e experiência do utilizador no nosso site;
• Para gerir a relação contratual e a sua execução;
• Para adaptar os serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes.

Por quanto tempo mantemos os seus dados pessoais?
O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento dos dados acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos onde os dados estão registados

Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
Facilitaremos o exercício dos seguintes direitos pelos titulares dos dados:

• Confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento: direito de obter informação sobre se e quais os dados tratados;
• Direito de acesso aos dados pessoais: consultar e obter uma cópia dos dados tratados;
• Direito de retificação dos dados: retificar e atualizar os dados tratados;
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas condições, o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis. Poderá fazê-lo através do website http://www.cnpd.pt.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas condições, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Para tal deverá enviar email para geral@estofadorsr.com
• Direito de portabilidade dos dados: obter e transmitir os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• Direito de oposição ao tratamento: de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais;
• Direito de retirar o consentimento: do mesmo modo que prestou, pode retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado;

O exercício destes direitos, nos termos e condições previstos na legislação, pode variar consoante os fundamentos do tratamento dos dados. Para obter ajuda no exercício destes direitos será suficiente entrar em contacto connosco através dos contactos supra indicados.

Que medidas foram implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais?
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, que revisamos e aprimoramos periodicamente, para garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais em termos de disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, bem como medidas destinadas a evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O que fazemos em caso de violação de dados pessoais?
Se ocorrer de modo acidental ou ilícito um incidente que provoque a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais:

• Notificaremos a autoridade de controlo CNPD se a violação dos dados for suscetível de resultar em risco para os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares;
• Documentaremos quaisquer violações de dados pessoais, com os factos, efeitos, e medidas de reparação;
• Comunicaremos aos titulares dos dados se a violação for suscetível de implicar elevado risco para os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares.

Quando fazemos avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultas prévias?
Se fizermos tratamentos suscetíveis de implicar elevados riscos para os direitos e liberdades de pessoas singulares, designadamente, os previstos em lista da CNPD, antes de realizar esses tratamentos efetuaremos avaliação de impacto dessas operações de tratamento. Se da avaliação de impacto resultar indicação de elevado risco na ausência de medidas tomadas, será consultada a autoridade de controlo antes de proceder ao tratamento.

Os dados pessoais são transmitidos a terceiros?
No âmbito da nossa atividade, podemos ter de envolver processadores de dados que processam os seus dados em nosso nome, o que implica o acesso dessas entidades a esses dados. Quando isso acontece, tomamos as medidas apropriadas, que são estipuladas contratualmente, para garantir que essas entidades forneçam garantias suficientes e adequadas para a execução de medidas técnicas e organizacionais e que atuem apenas de acordo com as nossas instruções.

 Realizamos transferências internacionais de dados?Podemos ter de transferir dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu. Neste caso, iremos cumprir estritamente as disposições legais aplicáveis e não transferiremos dados pessoais internacionalmente para entidades que não ofereçam garantias de manutenção do nível de proteção exigido pelo GDPR.

Revisão da nossa Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta política de privacidade, no entanto, informaremos sobre essas alterações no nosso site.

O Chefe de Assuntos Regulatórios é responsável por garantir que qualquer revisão ou atualização desta política seja realizada de acordo com os requisitos do RGPD.

O utilizador fica vinculado pelos novos termos ao navegar no nosso site.